DISCURSO DE COLAÇÃO DE GRAU - BACHAREL EM DIREITO

 

Magnífico Reitor da Universidade Federal de Sergipe Prof. Gilson Cajueiro de Hollanda;

Exmº. Sr. Diretor do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da UFS., Prof. José Bonifácio F. Neto;

Exmº. Sr. Chefe do Departamento de Direito da UFS. Prof. Osman Hora Fontes;

Demais autoridades presentes;

Queridos Mestres;

Colegas bacharelandos;

Minhas Senhoras, meus senhores.

A responsabilidade desta oratória que me foi atribuída pelos nobres colegas, não nego, deixou-me envaidecido. Contudo, réstias de temor marcam-se pois sinto, quão difícil será expressar o consenso das suas opiniões e posições.

No momento em que estamos a concluir o curso superior, cabe-me abordar alguns aspectos relacionados ao nosso Sistema Educacional. Sistema esse que sem dúvida alguma, encontra-se em grave crise, marcado por deficiências crônicas que debilitam toda sua estrutura.

Fazendo uma análise evolutiva perceberemos que o Ensino de Base enfrenta sérias dificuldades, não conseguindo atingir os requisitos necessários que possam proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidade.

Diversos fatores associam-se e contribuem negativamente, impedindo a variação de conteúdo e métodos de aprendizagem que se aplicados, proporcionariam uma melhor qualidade à educação do aluno. Aspectos como a subnutrição, a má qualidade do ensino ministrado e principalmente a evasão existente na fase demarcatória entre 1º e 2º Grau, nos mostram que muito há por se fazer até que se consiga dar ao Ensino Básico, as condições necessárias para a sua devida estruturação.

Infelizmente as diretrizes fixadas pela Lei 5.692 de 11 de agosto de 1971 não obtiveram na prática os resultados ali preconizados. Objetiva a norma citada, a sondagem de aptidões e iniciação para o trabalho no Ensino de 1º Grau. Busca o dispositivo legal realmente, a iniciação e a habilitação profissional do educando, em consonância com as necessidades do mercado de trabalho. Desta forma, se posta em prática, o Ensino Básico assumiria um caráter profissionalizante, habilitando o estudante para desenvolver carreiras de qualificação técnica, ampliando-lhe assim, opções para o exercício de atividades profissionais e contribuindo decisivamente para a redução da População Universitária. Mas, conforme frisei, a aplicação dessas diretrizes foram desvirtuadas e o que vemos é tão somente um arremedo do objetivo visado.

Os estabelecimentos de 1º e 2º Grau estão proporcionando um aproveitamento insuficiente, sacrificados pela crítica falta de instrumentos apropriados e o que é mais grave, pela notável deficiências dos educadores, necessitados que são estes, de cursos apropriados e de atividades aplicadas através de programas de aperfeiçoamento.

Motivado por esses fatores, o resultados computado deixa-nos claro que o adolescente não consegue um bom aproveitamento, mas ao contrário, apresenta sérias deformações que na sua maioria, nunca serão corrigidas. Completado ou não o nível médio e aspirando uma vaga no Curso Superior, vê-se o estudante necessitado de freqüentar e enriquecer algum Curso pré-universitário, visando adquirir um conhecimento maior que lhe possibilite a aprovação no Vestibular, o que convenhamos, é um absurdo! , pois teve no mínimo, 11(onze) anos de estudos preparatórios visando única e exclusivamente aquele fim e constata-se, não foram suficientemente aproveitados. Isto comprova, de forma irrefutável, a falta de crédito da qualidade do Ensino Médio, a sua total palidez.

Desviado do Curso Profissionalizante, do exercício das carreiras técnicas, o estudante opta, muitas das vezes sem ter certeza da verdadeira vocação, por algum curso de nível Superior e enfrenta a batalha do Vestibular. Este momento é marcado por uma terrível concorrência o que determina desde logo, em razão do limitado número de vagas, que a maioria dos jovens concorrentes, ficará sem a possibilidade de ingressar no Curso Superior aspirado. Surge então para os reprovados, juntamente com a desilusão, com a frustração, a incômoda indagação: E agora, que fazer! Realmente, que fazer se a conscientização é a de que o Curso Superior é a reta final, primeira e única opção. A realidade poderia ser outra. O jovem que não conseguisse ingressar na Universidade, já deveria estar preparado, concientizado de que o país está necessitando de técnicos, de bons profissionais na área de nível médio. As normas do Ensino Profissionalizantes deveriam ter sido aplicadas para proporcionar ao estudante outras opções e descaracterizar a corrida ás Universidades. Enfim, o povo brasileiro deveria estar concientizado de que não tem sentido haver vagas para todos os que desejam formar-se em um curso Superior, porque é fatídico, certo, que não existirão vagas para todos os formados no mercado de trabalho.

Por estes aspectos citados, entendemos seja necessário a profissionalização do ensino com a real aplicação das diretrizes fixadas pela lei 5.692, devendo-se proporcionar opções através da implantação de Escolas Técnicas suficientes que possam abrir novas perspectivas de atividades a esta massa que não vai conseguir chegar às Universidades.

Mas, sabemos nós, não é fácil ao brasileiro abandonar o sonho do diploma Universitário. Por isso, os eleitos, felizardos que emergem no Curso Superior, encontram-no representado por Universidades e Faculdades isoladas realizadoras de Vestibulares classificatórios, muitos deles, duas vezes por ano, que proporcionam milhares de vagas sem levar em consideração a capacidade de absorção dos futuros formados pelo mercado de trabalho.

É de se indagar, até que ponto é válida a Democratização do Ensino Superior. Isto porque, estando esta Democratização de forma risonha e franca permitindo o acesso em massa aos cursos superiores com a perspectiva da existência de diplomas para todos, em contrapartida, possibilita um nascedouro de Faculdades não muito sérias de formação de profissionais que saturam de forma indiscriminada o mercado de trabalho.

Contamos atualmente com 30(trinta) Universidades Federais, 10(dez) Estaduais. 03(três) Municipais, 21(vinte e uma) Particulares e uma média de 800(oitocentos) faculdades isoladas. São elas, fontes de vagas para milhares de jovens, mas não se pode esconder, são também fontes geradoras de desempregos ou de sub-empregos para milhares de formados.

O grande número de Faculdades abertas de forma indiscriminada, conseguiu desvalorizar o diploma universitário pois, a preocupação com o ensino, com a sua qualidade, foi substituídas pelas dificuldades econômicas. Assim, a precariedade dos conhecimentos científicos e sistemáticos da profissão adquiridos, refletem-se na vida prática do formando pois muitas das vezes lhe foi dado tão somente, o mínimo de qualificação profissional.

O fato de atualmente, querer-se rotular as Universidades de FUNDAÇÕES, de forma alguma descaracterizará os fatores geradores de crise e penúria do ensino superior. A transformação em Fundações daquelas Universidades que ainda não o são com a permanência da redução das dotações orçamentarias, não se enganem, qualifica as Universidades como dependentes do orçamento Federal, escravas até, sendo destaque as localizadas no nordeste brasileiro.

Em conseqüência desta dependência, surge a falta de maior autonomia para as Universidades aprisionando assim, as idéias de reformas e castrando os projetos de desenvolvimento que por acaso venham a surgir. Forma-se em paralelo a tudo isto, um quadro tétrico onde é destaque a precariedade do ensino ministrado, a impossibilidade de avanços na pesquisa, surgindo uma Universidade transformada em fábrica de diplomas que na sua maioria, estão totalmente destituídos de valores e de conhecimentos sistemáticos.

No que diz respeito especificamente ao Curso de Direito, é notória a necessidade de atualização dos currículos. As últimas pesquisas mostram que esses não estão acompanhando os interesses e objetivos do mundo moderno empresarial, o que contrasta totalmente com a posição do advogado na sociedade pois, sendo ele agente de mudança social, não está participando do processo de evolução, dos objetivos do mundo dos negócios.

Fatores outros existem e nos mostram a necessidade de revisão dos currículos para que possam proporcionar os itens de conhecimentos reclamados pela moderna sociedade.

Sem fantasias, vista de forma despretensiosa, é esta a realidade que se nos apresenta. Não é necessário chegar a extremismo ideológico para criticar a situação de penúria do Ensino Superior brasileiro. Achamos nós que a Universidade brasileira deve gerir meios de defesa contra os fatores que debilita deve enfim, preparar-se, apesar de todas as dificuldades, para que possa dar formação adequada aos eventuais interessados. Com respaldo em todos os elementos citados defendemos a proibição da proliferação de Faculdades despreparadas, reconhecemos a necessidade de vestibulares eliminatórios, com seleção rigorosa dos candidatos como também defendemos a necessidade de conscientização do jovem para a opção por cursos de nível médio profissionalizantes.

Colegas Bacharelandos, a vós agora, mais diretamente, dirijo minhas palavras, debruçado no panorama antevisto das nossas carreiras, para dizer-lhes que a luta pela realização profissional será marcada pelo sacrifício, por tristeza, até mesmo por desilusões. Mas vos asseguro senhores, será imaculada de covardia, de comodismo ou de bajulações.

No percorrer do espinhoso caminho que ora iniciamos, teremos por base a confiança e a liberdade, elementos inerentes à nossa profissão e por certo, venceremos. Venceremos porque saberemos enfrentar os empecilhos futuros, escudados na força de vontade, na pesquisa, no estudo, enfim, no labor diário honesto e incansável.

Estejamos cientes de que desempenharemos nossas atividades em um momento histórico onde destaca-se lastimosamente a decadência da sociedade humana. É evidente o desrespeito aos direito humanos. Em um mundo onde os verdadeiros líderes são escassos, vemos a cada dia os incompreensíveis atentados aos últimos valores que nos restam.

No desempenhar de nossas atividades, repito, enfrentaremos situações que porão à prova nossa liberdade moral de ação, de julgamento, enfim, a nossa liberdade de expressão, mas tenho certeza seremos vitoriosos. Vitoriosos porque não teremos temor aos poderosos nem os cortejaremos, daremos aos fracos e os poderosos o tratamento condizente com isonomia do Direito.

Seremos no desempenhar da carreira, no enfrentar das dificuldades, um Dante Alighieri indo ao encontro da sua Beatriz pelos diversos círculos de outros mundos, guiado, orientado pelo inigualável Virgílio. Sim colegas, pelos desconhecidos caminho que trilharemos a partir d’agora, tal qual o poeta faremos da ordem social a nossa Beatriz, do inesgotável estudo, o nosso guia, o nosso Virgílio.

As visões serão muitas, assombrosas, surpreendentes até, mas, a tenacidade, a conduta idônea, a esperança as tornarão desfeitas e restará um trabalho alicerçado no respeito e admiração, frutos produzido pela pesquisa e pela dedicação ética-profissional.

Apesar das nuvens plúmbeas que pairam sobre as perspectivas do mercado profissional, eu vos asseguro caros Formados que o momento é de regozijo. A vitória conseguida e hoje consolidada, nos permitiu entre outras honrarias, a de sermos colegas de estudo das ciências jurídicas de um Tobias Barreto, de um Carvalho Neto e por que não dizer, de Osman Hora Fontes, de Manuel Cabral Machado, de José Bonifácio Fontes Neto, de qualquer dos mestres que compõem e enriquecem o nosso corpo docente.

Neste momento eu vos asseguro da minha alegria e sei também das vossas. Não existe aqui, agora, lugar para apreensões. Um futuro descortina-se, desafiamos, espera-nos. Enfrentemo-lo, temos meios de conquistá-lo. Façamo-lo nosso com esforços próprios, com renúncias, com sacrifícios mas procuremos fazê-lo honestamente, com sobriedade, com respeito.

Já vos disse, mas não é demais repetir, o momento não acolhe sentimentos de saudade. Assim entendo porque sempre estaremos juntos, a estudar, a batalhar pela realização dos ideais.

Mestres amigos, somo-lhes gratos, reconhecemos, não tenham dúvidas, vossos valores os quais procuraremos alcançar.

Caros Bacharelandos, colegas dos bancos de estudo até logo, nos veremos no Fórum.

 

 

 

Aracaju(SE), junho de 1981

Luiz Alberto Moura Araújo